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2002-01-02 -
Declaração
1/2002 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Publica os mapas de I a VIII, a que se refere o n.º 1, do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, respeitantes ao Orçamento Geral do Estado de 2002.
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Rectifica a Resolução nº 165/2001, de 13 de Dezembro, que altera as alíneas a), b), e d) do nº 1 da Resolução 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel).
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